Saúde pública: de quem é a responsabilidade ?

Governo Federal: Embora não seja o principal executor das ações de saúde, é o principal financiador, responde por 50% do investimento nessa área.

Por meio do Ministério da Saúde, planeja, cria normas, avalia e fiscaliza o SUS.

Governo do Estado: É responsável pela política estadual de saúde, apoio às ações da política nacional de saúde. Além disso, coordena as ações do SUS no estado, laboratórios e hemocentros, define hospitais de referência e gerencia locais de atendimento complexo na região.

Aplica, no mínimo, 12% de sua receita na área de saúde, além dos recursos repassados pela União;

Prefeitura: É a principal responsável pelo compromisso de atenção básica à saúde, prestação de serviços em sua localidade com a parceria do Estado e do Governo Federal; Administração dos serviços de saúde da cidade; aplica no mínimo 15% de sua receita na área de saúde, além dos repasses do estado e da União.

Fonte: Senado Federal Rodrigo Fernandes Fatos e Relatos

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